Investigação apura desmatamento e aterro ilegal em área de riacho em Teresina
Ministério Público realiza audiência extrajudicial para apurar ocorrênciaO Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, com o apoio do Caoma, que tem como titular a Promotora de Justiça, Áurea Madruga, realizou, nesta quinta-feira, 04 de dezembro de 2025, audiência extrajudicial no bojo da Notícia de Fato nº 000197-172/2025, instaurado com a finalidade de apurar ocorrência de desmatamento ilegal, em uma área de 5.000m2, e aterramento ilegal de área do Riacho Itararé, na Rua Quincas Noronha, nº 4110, bairro Recanto das Palmeiras, em Teresina.
Na oportunidade, debateu-se acerca do dano ambiental causado em virtude do desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente, bem como a situação de início de terraplanagem e aterramento ilegal do riacho. A Semarh informou que realizou fiscalização no local, constatando graves danos ambientais. Esclareceu ainda que a Dispensa Ambiental Estadual se trata de um procedimento autodeclaratório no âmbito do Estado do Piauí, que não autoriza qualquer ação de supressão vegetal, uma vez que este deve se dar em procedimento específico de Autorização de Supressão Vegetal via sistema SINAFLOR e de competência da SEMAR quando se tratar da zona urbana de Teresina, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.
Os analistas ambientais da Semam esclareceram que, ao tomar conhecimento da denúncia, de imediato procederam com a fiscalização, autuação e ordem de paralisação das atividades, mas que, no entanto, estas persistiam. Complementaram informando que se trata de dano ambiental complexo da fauna e a flora e que, situações como essas, demandam atuação imediata e rigorosa dos órgãos.
Carmelina Moura abordou ainda a atuação articulada dos órgãos para a imediata paralisação da atividade no local, e apuração da responsabilidade ambiental, exigindo inclusive, a anulação, de imediato, da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, concedida diante das informações falsas declaradas pelo infrator.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, diligenciará acerca da propriedade da área, bem como sobre a responsabilidade civil pelos danos causados, pela recuperação da área degradada, além do encaminhamento ao Núcleo das Promotorias Criminais para providências acerca da prática de crimes ambientais e de falsidade ideológica.
Participaram da audiência Pedro Formiga (Fiscalização SDU/Leste), Arijane Santiago, Maria Eduarda Galvão e Anderson Jordan (Analistas Ambientais – Semam), Pablo Jordano (Procurador do Município – PMG) e Larissa Carvalho (Gerente de Licenciamento da Semarh), e o engenheiro florestal do Caoma/MPPI, Faruk Moraes.
