MP-PI determina exoneração de servidores sem concurso em cidade do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da promotoria de justiça de Beneditinos, determinou que o prefeito de Pau D'Arco do Piauí, Nilton Bacelar, exonere, demita ou afaste toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos na prefeitura. 

A recomendação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí como forma de prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração na contratação de pessoal da Prefeitura de Pau D'arco do Piauí.

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Foto: Reprodução

Prefeitura de Pau D'Arco do Piauí

O promotor Maurício Gomes de Souza levou em consideração que o Ministério Público tomou conhecimento que a Prefeitura de Pau D'arco do Piauí exonerou 21 funcionários comissionados informando-os que seria feito com o máximo de urgência um novo teste seletivo, por qual teriam a situação legalizada.

Mas a promotoria tomou conhecimento, ainda, que existe concurso válido, em que há vagas, porém, estas estariam sendo preenchidas por cargos de caráter precário sem qualquer submissão a prévio processo seletivo.

Foto: Reprodução

Prefeito Nilton Bacelar

Há informações ainda que a prefeitura foi convocada a se manifestar sobre as informações, mas que nada fez até o momento.

Foi determinado ainda que a prefeitura não efetue contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento e a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas do concurso municipal que está em vigor.

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Foto: Reprodução

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