MP-PI quer garantir que ex-vice-prefeita vai pagar R$ 476 mil após improbidade

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Piauí

Redação

2 de Setembro de 2023 às 18:07 - Atualizado às 18:15

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Piauí, através de Promotoria de Justiça de Campo Maior, para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela Dra. Liége, ex-prefeita da cidade, sobre ressarcimento de valores após ação de improbidade administrativa.

No dia 14 de março de 2023 a ex-prefeita celebrou o acordo de não persecução cível onde se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 432.963,62 a título de ressarcimento, a ser revertido em favor do município de Campo Maior, bem como do valor de R$ 43.296,36 a título de multa civil.

Foto: Reprodução

Dra. Liége

Segundo o acordo, os valores firmados deverão ser pagos em parcelas mensais e sucessivas, correspondentes cada parcela a 20% dos vencimentos brutos mensais da Dra. Liége junto ao seu cargo público de médica 24 horas pediatra plantonista no município de Teresina.

O promotor Maurício Gomes de Souza solicitou à Prefeitura de Teresina a consignação em contracheque da servidora de sua remuneração bruta, devendo 10% do valor consignado sercrevertido em favor do Fundo de Modernização do Ministério Público e o restante revertido em favor do Município de Campo Maior.

O acordo foi proposto pelo Ministério Público, depois do inquérito civil, constatou prática de ato de improbidade administrativa pela requerida, a qual, no período entre 2017 e 2020, acumulou ilicitamente remuneração dos cargos públicos de vice-prefeita no Município de Campo Maior e de médica no município de Teresina.

CONFIRA A PORTARIA:

Foto: Reprodução