MPPI mira prefeitura de Parnaíba por suposta falta de material didático escolar

A prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa, é alvo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual. Dessa vez, o Ministério Público do Piauí (MPPI) quer saber os motivos da não distribuição de materiais didáticos aos alunos em escolas municipais. 

Foto: Conecta Piauí

Escola Municipal Evangelina Rosa

Denúncia

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De acordo com a portaria assinada pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, na 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, da última quarta-feira (17/05), a secretaria municipal de Educação daquele município estaria deixando de entregar materiais didáticos aos alunos da rede municipal sem qualquer justificativa.

Secretaria não respondeu

Instada, ainda no mês de outubro de 2022, a secretaria municipal de Educação ignorou a requisição de informações feita pelo Ministério Público.

“Em sede de últimas diligências nos autos, restou oficiada à Secretaria de Educação do Município de Parnaíba (PI), com solicitação de informações quanto ao objeto do procedimento, restando decorrido o prazo de resposta sem manifestação pelo destinatário”, diz trecho da Portaria.

Conselho de Educação não soube responder

Questionado sobre a situação, o Conselho Municipal de Educação de Parnaíba respondeu ao MP sobre a localização da escola em que estaria sendo feita a regular entrega de material didático, o que aponta para uma possível omissão da entidade que deveria fiscalizar o sistema de educação.

“Restou oficiado o Conselho Municipal de Educação de Parnaíba (PI), requisitando informações acerca da eventual ausência de distribuição de material didático nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Parnaíba (PI). Ocorre que, em resposta, solicitou a especificação do endereço da referida escola, pois na Rede Municipal de Educação de Parnaíba possui duas escolas com o mesmo nome, uma localizada na Ilha Grande de Santa Isabel e a outra no Bairro Piauí”, diz outro trecho da Portaria.

Prazo

Agora a secretaria municipal de Educação tem o prazo de 10 dias para apresentar versão sobre os fatos apontados pelo MP, bem como o protocolo adotado pelo município para solução da demanda.

“Reitere-se a requisição nos termos do Ofício Nº. 3352/2022/624-426/2022- SUPJP, anteriormente encaminhado a Secretária de Educação do Município de Parnaíba-PI, COM ENTREGA PESSOAL, com entrega em mãos ou protocolo adotado pelo município, para fins de cumprimento ao artigo 16, do Ato PGJ Nº. 931/2019, consignando que o novo retardamento ou omissão dos dados técnicos requisitados ensejará a apuração de crime previsto no artigo 10, da Lei Nº. 7.347/1985, fixando o prazo de resposta nos termos em 10 (dez) dias úteis, conforme o Ato PGJ Nº. 931/2019”, diz documento.

Por fim, em resposta ao Conselho Municipal de Educação sobre o endereço da escola, o MP informou que  “a fim de esclarecer questionamento em sede de resposta, o endereço da Escola objeto dos autos, qual seja, AVENIDA DR. JOÃO TAVARES SILVA, NÚMERO 1450 - BAIRRO ILHA DE SANTA ISABEL, restando fixado o prazo de resposta conforme Ato PGJ 931/2019”, concluiu.

Outro lado

A secretária de Educação do município, Maria de Fátima da Silveira Ferreira, não foi encontrada para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestações.