PI: ex-prefeito é exonerado de secretaria após descobrirem que ele é 'Ficha Suja'

O ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrade, foi exonerado da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Projetos Especiais (SDE) por já ter sido condenado por ato de improbidade administrativa, sendo sonsiderado 'Ficha Suja'. Ele havia assumido a secretaria recentemente, nomeado pela prefeita Jôve Oliveira.

A exoneração se deu após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A prefeitura da cidade acatou os termos e exonerou o ex-prefeito.

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Foto: Reprodução

Odival Andrade

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.

Odival Andrade é réu em 14 ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.

Em Piripiri, uma Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de quatro de junho de 2010, ‘Lei da Ficha Limpa’.

O promotor de Justiça entendeu que a nomeação de Odival Andrade para cargo de secretário municipal desobedece a lei e atenta contra o princípio da moralidade.