Prefeita de Brasileira é denunciada ao TCE-PI por suposta fraude em licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu denúncia, na última terça-feira (19/03), partida de cinco vereadores sobre fraudes em licitações contra a prefeita do município de Brasileira, Carmen Gean Veras de Meneses (Progressistas). A ação protocolada dão conta de contratações “ilegais, fraudulentas, imorais e impessoais”, realizadas nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeita de Brasileira é denunciada ao TCE-PI por suposta fraude em licitações

As contratações seriam das empresas de Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, primo da gestora. Segundo o documento, o empresário ganhou a maioria das licitações públicas realizadas pelo município, através da empresa que está em seu nome ou outras empresas laranjas no nome de familiares, como da esposa Celsiane Ribeiro de Melo e o genro Whakson Lucas Gomes Melo.

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A denúncia apresenta os vínculos familiares dos empresários com a prefeita Carmen Gean, conforme descrito a seguir:

– A empresa Davi Construções é de propriedade da esposa do primo da Prefeita, Celsiane Ribeiro de Melo, que também foi vencedora de diversos processos licitatórios. Vale salientar que em diversas licitações participaram para concorrer as 3 (três) empresas da mesma família.

– A Empresa Mazzille Construções é de propriedade de Raniere Mazille Ramos de Meneses, onde o mesmo é primo da prefeita do município de Brasileira-PI.

– A Construtora WLH é do genro do primo da prefeita, criada no ano de 2021, e também parte do mesmo grupo familiar das demais empresas e vencedora de diversos processos licitatórios.

Ainda conforme os vereadores Junior Aguiar, Clea Pimentel, Ely Melo, Gilson Borges e Zé Pequeno, autores da denúncia, a irmã do empresário e primo da gestora, Paula Ramos de Meneses, foi presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), enquanto seu irmão participava regularmente das licitações por meio da empresa de seus familiares, conquistando várias licitações.

A prefeita deve ser alvo de investigação por possíveis atos de improbidade administrativa e pela conduta descrita no artigo 337-F do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos para aqueles que frustram ou fraudam o caráter competitivo de processos licitatórios.

Confira a nota da prefeita na íntegra:

Em relação à denúncia feita pelos vereadores de oposição do município de Brasileira-PI de que o município fez contratações ilegais e imorais nos anos de 2020 a 2022, contratando empresa de Ranieri Mazzille e de seus familiares, que é primo da atual prefeita Carmen Gean, o município assim se manifesta:

Na lei Orgânica do Município de Brasileira e nas leis de licitação, bem como na súmula 13 do STF não há qualquer proibição ou impedimento legal que parente em quarto grau, como é o caso de Raniere Mazzille, primo da prefeita, e, portanto, parente colateral em quarto grau não possa contratar com o município de Brasileira-PI, muito menos eventuais parentes de Raniere que nem mesmo possuem qualquer relação de parentesco com a prefeita.

O município de Brasileira-PI em suas contratações segue às normas legais referentes aos procedimentos de licitação e contratos e por sinal o próprio TCE-PI em julgamento de outra denúncia (TC/005775/2020) anterior feita pela oposição de Brasileira-PI já se manifestou pela improcedência da demanda, sob o argumento de que parente colateral em 4º grau não é proibido de contratar com o município.

De outra banda, a prefeita Carmen Gean sustenta ainda que denúncias dessa natureza em ano de eleição é comum ocorrer, é uma tentativa infrutífera da oposição macular o trabalho da prefeita que tem mais de 95% de aprovação da população.