Presidente de Câmara não promove transparência desde 2021 e é alvo de investigação

De acordo com portaria do MPP-PI, o Sena Rosa negou publicidade aos atos oficiais

Redação

4 de Setembro de 2023 às 17:53

O vereador Sena Rosa, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, é alvo de um inquérito civil público por não promover a transparência da casa legislativa na internet.

O inquérito tem por objetivo apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo presidente da câmara, que deixou de alimentar o portal da transparência mantido pelo poder legislativo municipal na internet durante todo o exercício de 2021, 2022 e 2023.

Foto: Reprodução

Vereador Sena Rosa

De acordo com portaria do Ministério Público do Piauí, Sena Rosa negou publicidade aos atos oficiais. O inquérito vai colher elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir de justa causa para ajuizamento de ação civil de improbidade administrativa.

Foi considerado “que o referido agente público tem expresso conhecimento do ato ímprobo perpetrado, tendo em vista o recebimento de recomendação administrativa nos autos do IC nº 035/2021.000232-308/2021, pelo que presente o dolo na conduta omissiva imputada. Que o Tribunal de Constas Estadual elaborou o Diagnóstico da Transparência Municipal (exercício 2022), no qual foi atribuído nível de transparência de apenas 48,61% ao portal da Câmara Municipal de Campo Maior”.

O promotor Maurício Gomes de Souza determinou uma série de diligências para apuração do caso.

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