Problemas estruturais no setor de fisioterapia do Lineu Araújo são investigados
Procedimento investiga relatos de insalubridade, risco de incêndio e vulnerabilidadeO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar denúncias de supostas irregularidades estruturais no setor de fisioterapia do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, em Teresina. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 107/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada após o recebimento de denúncias que apontam condições de insalubridade ambiental, risco de incêndio e vulnerabilidade psicossocial grave na unidade de saúde.
Segundo a portaria, o objetivo do procedimento é reunir informações e realizar diligências para verificar se há problemas estruturais que possam comprometer a segurança dos pacientes, profissionais e demais usuários do serviço de fisioterapia.
Ao justificar a abertura da investigação, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal garante o direito à saúde e atribui ao poder público a responsabilidade de organizar e prestar serviços de saúde com qualidade e segurança à população.
Com a instauração do procedimento, a Promotoria dará continuidade às diligências previstas no despacho de conversão, podendo requisitar documentos, informações e realizar outras medidas necessárias para esclarecer os fatos denunciados.
O procedimento será acompanhado pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina e poderá subsidiar eventual instauração de Inquérito Civil, caso sejam constatadas irregularidades que justifiquem novas medidas por parte do Ministério Público.
O espaço permanece aberto para manifestação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da direção do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo sobre o procedimento instaurado pelo MPPI.
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