TCE aponta superfaturamento de R$ 1,4 milhão na gestão do ex-prefeito Dó Bacelar
Porto: tomada de contas é instaurada contra ex-gestor e empresa fornecedoraO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou uma inspeção realizada na Prefeitura de Porto, no Norte do estado, e constatou indícios de superfaturamento/sobrepreço no valor de R$ 1.446.300,00 em licitação para aquisição de gêneros alimentícios. A decisão atinge o ex-prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido como Dó Bacelar, e a empresa MG Distribuidora LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 021/2023, responsável pelo fornecimento dos produtos.
De acordo com a proposta de voto do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, relator do processo TC/003946/2024, a fiscalização identificou que diversos itens foram adquiridos com valores superiores aos praticados no mercado público, conforme levantamento realizado no Painel de Preços do próprio TCE-PI
A inspeção analisou procedimentos licitatórios dos últimos exercícios, que somam mais de R$ 5,2 milhões em contratações de alimentos. Além do sobrepreço, o relatório técnico apontou falhas na pesquisa de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, problemas na descrição dos itens, inexistência de atesto em notas fiscais e fragilidade no controle de estoque.
Diante da gravidade dos achados, o relator votou pela instauração de tomada de contas especial para apurar detalhadamente o dano ao erário, identificar os responsáveis e promover eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O TCE também determinou que o município se abstenha de prorrogar contrato com a MG Distribuidora LTDA e que, caso ainda haja pagamentos em curso, sejam observados os preços médios praticados por outros órgãos públicos.
A empresa não apresentou defesa nos autos, conforme registrado no processo. A Tomada de Contas deverá aprofundar a apuração sobre os valores pagos e a responsabilidade dos gestores e da fornecedora.
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