Alepi aprova isenção de taxa de revalidação de diplomas a refugiados

A proposta do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Limma (PT), de que refugiados tenham direito a isenção das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, nas universidades públicas estaduais, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Limma afirma que seu projeto de lei visa facilitar a integração dos refugiados ao Brasil, que os altos custos de revalidação de diplomas é uma barreira. “Organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação dos diplomas - cobrado nas universidades públicas - como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho”.

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“Deve-se levar em conta o aspecto humanitário e nesse sentido, a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados têm a capacidade de agregar capital intelectual e ideias inovadoras aos locais onde eles se estabelecem”, finaliza o deputado.