Justiça Eleitoral acata pedido de inegibilidade de vereador em Elesbão Veloso

A Justiça Eleitoral de Elesbão Veloso acatou, nesta sexta-feira (06/09), pedido de impugnação fora de época ao registro de candidatura de Flávio José de Moura Neto, após a Operação Águas Rasas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 28 de agosto. A operação revelou um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, envolvendo a apresentação de documentos falsos.

Flávio José de Moura Neto, conhecido como 'Pinto' Moura, que é funcionário de um órgão público e candidato a vereador, é um dos principais alvos da investigação. Ele é suspeito de recrutar eleitores de outras cidades para alterar seus domicílios eleitorais e inserir dados falsos em sistemas eleitorais.

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Foto: Reprodução/Instagram

Justiça Eleitoral acata pedido de inegibilidade de vereador em Elesbão Veloso

De acordo com o despacho da 48ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso, a impugnação ao registro de candidatura foi protocolada pela coligação Unidos por Elesbão, mas após o prazo legal para tal impugnação, caracterizando-se como notícia de inegibilidade. O juiz Juscelino Norberto da Silva Neto determinou que a coligação seja tratada como mera noticiante, e que o procedimento para a impugnação siga as normas estabelecidas.

O candidato tem um prazo de sete dias para se manifestar e apresentar suas defesas e provas. As investigações continuam, e os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes eleitorais, com penas que podem chegar a 25 anos de reclusão.

O caso segue em investigação e novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.

Foto: Divulgação/TSE

Trecho da decisão