Lagoa do PI: candidatura de Antônio Neto pode ser indeferida por condenação do TCU
Candidato não juntou certidão negativa, documento necessário para o registro de candidatura
Redação
O candidato a prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto (Progressitas), enfrenta um impasse jurídico que pode comprometer sua participação nas eleições municipais de 2024.
A situação surgiu após a ausência da apresentação de uma Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para fins eleitorais do Tribunal de Contas da União. O documento é fundamental para a confirmação da candidatura, uma vez que comprova a inexistência de condenações em contas públicas, fato que poderia resultar em inelegibilidade.
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A juíza eleitoral Maria da Paz e Silva Miranda, da 54ª Zona Eleitoral do Piauí, determinou, no último dia 2 de setembro, que o candidato apresente sua manifestação sobre a ausência da referida certidão no prazo de três dias. A decisão da magistrada coloca Antônio Neto em uma situação delicada, já que o não cumprimento da exigência pode acarretar o indeferimento de sua candidatura.
A ausência da Certidão Negativa decorre da existência de contas julgadas irregulares por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), com trânsito em julgado. Essa condição impede a obtenção do documento, visto que a certidão negativa é emitida apenas quando não há pendências ou condenações transitadas em julgado que possam prejudicar a candidatura.
O que diz a Lei Eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral, candidatos que possuem contas julgadas irregulares pelo TCU podem ser considerados inelegíveis, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Essa inelegibilidade visa a impedir que pessoas com histórico de má gestão de recursos públicos ocupem cargos eletivos, protegendo a moralidade administrativa e a probidade na gestão pública.
Defesa tem que correr
A defesa de Antônio Neto terá que agir rapidamente para tentar reverter a situação, buscando alternativas jurídicas que possam garantir sua participação nas eleições. Caso contrário, a candidatura poderá ser impugnada, deixando-o fora da disputa pela prefeitura de Lagoa do Piauí.
Alerta
O impasse acende um alerta a gestores, presentes e futuros, sobre a importância de uma gestão pública responsável e transparente, onde a prestação de contas se torna um fator crucial para aqueles que almejam ocupar cargos eletivos.
A decisão final sobre a candidatura de Antônio Neto dependerá agora da manifestação da sua defesa e da análise criteriosa da Justiça Eleitoral.
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