Protesto contra PEC da Blindagem reúne movimentos sociais em Teresina
O ato reuniu, neste domingo (21/09), movimentos sociais, sindicatos, estudantes e liderançasA Praça Pedro II, no Centro de Teresina, se tornou palco de manifestações contra a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. O ato reuniu, neste domingo (21/09), movimentos sociais, sindicatos, estudantes e lideranças políticas que classificam a medida como um retrocesso democrático e uma ameaça à transparência no Congresso Nacional.
O que prevê a PEC
O texto aprovado pela Câmara restringe o andamento de processos contra parlamentares, que só poderiam seguir com autorização da própria Casa Legislativa. A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e limita prisões em flagrante de deputados e senadores.
Enquanto os defensores da PEC alegam que ela é necessária para resguardar a independência dos parlamentares, críticos afirmam que a medida abre brechas para a impunidade e representa um ataque às instituições democráticas.
Reação no Piauí
Um dos pontos mais criticados no ato foi a postura da bancada federal do Piauí. Os dez deputados do estado votaram unanimemente a favor da PEC nos dois turnos na Câmara, decisão que gerou revolta entre manifestantes. A expectativa agora é voltada para os três senadores piauienses, que serão cobrados a votar contra a proposta.
A secretária da Agricultura Familiar, Rejane Tavares, ressaltou a importância da mobilização popular. “Já estava na hora da gente vir para garantir o processo democrático. Não podemos aceitar anistia nem a PEC da blindagem, porque isso vai contra todos os direitos conquistados com luta. O Congresso precisa ter consciência de que o Brasil não concorda com isso”.
O deputado estadual Franzé Silva classificou a proposta como um retrocesso histórico. “O Brasil deu um grande passo ao punir pela primeira vez quem tentou um golpe. Logo depois, vemos no Congresso um movimento para anular esse avanço. A população na rua vem com esse recado: não aceitamos retrocessos. O país precisa crescer, incluir e avançar”.
Na mesma linha, o também deputado estadual Francisco Limma defendeu a união da sociedade contra a proposta:
“Independente de partido ou religião, é hora de se unir em defesa da soberania. A PEC da blindagem não tem sentido. Precisamos barrar as tentativas de avanço do fascismo e lutar por projetos que reduzam desigualdades, como a taxação dos bilionários. O Brasil precisa avançar, e não retroceder”.
Entre os jovens, o sentimento também é de indignação. O universitário Ian Laurindo afirmou que a PEC só protege parlamentares. “Ela não traz nenhum privilégio para a população. Serve apenas para blindar deputados e deputadas que querem escapar de seus crimes. Os estudantes estão unidos dizendo um sonoro ‘não’ à PEC da blindagem e à anistia para golpistas”.
Representando os trabalhadores, Paulo Bezerra, da CUT, foi categórico:“Essa pauta não traz nenhum interesse para o povo. É uma blindagem para parlamentares criminosos. Não podemos homologar o direito de cometer crimes sem punição. A discussão precisa ser sobre desenvolvimento e qualidade de vida, não sobre blindagem e anistia”.
Já o advogado Dárcio Rufino, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Piauí, foi um dos mais duros críticos da proposta.
“A PEC é escandalosamente inconstitucional. A imunidade parlamentar deve proteger o mandato, não servir de refúgio para criminosos. O voto secreto que aprovou o texto na Câmara é uma vergonha. Isso é um ataque ao STF e uma tentativa de retroceder aos tempos em que agentes públicos eram irresponsáveis perante a lei. Ainda tenho esperança de que o Senado barre esse escândalo”, concluiu.
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