Vereador Dudu vai acionar a Justiça após ter emenda supressiva anulada na Câmara

O vereador Dudu (PT) informou durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (16/04) que vai entrar com uma ação judicial após a anulação de uma emenda supressiva de autoria do petista. O projeto havia sido aprovado inicialmente pelo presidente da Câmara Enzo Samuel (PDT), que anulou a decisão dias depois. 

Foto: Tiago Moura/Conecta Piauí

Vereador Dudu (PT)

De acordo com o apurado pelo Conecta Piauí, o vereador Dudu alega que o presidente da Câmara de Teresina tomou uma decisão monocrática, anulando uma emenda que foi aprovada em plenário. O projeto estabelecia um aumento linear de 5% para os servidores municipais e com a anulação algumas categorias foram prejudicadas. 

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“A Prefeitura manda em forma de lei complementar sabendo que aquilo ali não tem nenhum tipo de garantia daquela matéria ter necessidade de ser votada em quorum qualificado”, relata. 

Entenda 

No dia 04 de abril a casa legislativa municipal ocorreu a votação da emenda proposta pelo vereador Dudu, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta do município de Teresina. A emenda foi aprovada por 12 votos favoráveis contra 11 contrários. 

No dia 08 de abril, o presidente Enzo Samuel enviou um ofício para o prefeito Dr. Pessoa alegando que, por um erro do trabalho da presidência da Câmara de Teresina, que havia aprovado a emenda surpressiva de autoria do vereador Dudu. 

Foto: Reprodução

Trecho da decisão final do vereador Dudu

“Cumpre-me, portanto, reconhecer o equívoco da presidência dos trabalhos na Sessão Ordinária realizada neste Poder Legislativo Municipal, em 04 de abril próximo passado, que, na apreciação e deliberação à Emenda n° 01/2024 ao texto original da susodita proposição, havia constado como aprovada a mesma, o que, de fato, não se verificou, em razão da necessidade de quórum de maioria absoluta (15 votos), não obtido em Plenário”, diz trecho do ofício. 

Outro lado 

O presidente Enzo Samuel explicou que anulou a emenda pois a votação não atingiu o quorum mínimo exigido por uma emenda complementar, que é de 15 votos e, por esse motivo ocorreu a derrubada do projeto. O parlamentar, que aprovou a emenda inicialmente afirma que houve um pequeno equívoco na mesa da presidência durante o anúncio. 

Foto: Tiago Moura/Conecta Piauí

Presidente Enzo Samuel