'Vitória' no STF não apaga contestação sobre aumento do IPTU em Teresina
Apesar de conseguir liminar no Supremo , gestão municipal contina sob questionamento da OAB
A Prefeitura de Teresina comemorou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a suspensão do IPTU 2026 de imóveis edificados. No entanto, a liminar obtida junto à Corte Superior garante apenas o alívio financeiro imediato ao caixa do município, sem afastar as graves suspeitas de irregularidades que pesam sobre a cobrança e a insatisfação de milhares de teresinenses.
A disputa judicial teve início com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI). Segundo a entidade, a gestão municipal violou o princípio da legalidade ao alterar critérios cruciais de cálculo do imposto por meio de decreto do Executivo, em vez de submetê-los ao debate e aprovação da Câmara de Vereadores. Para a OAB, a mudança abrupta gerou reajustes desproporcionais.
Ao recorrer ao STF para derrubar a decisão favorável ao contribuinte dada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a Procuradoria Geral do Município argumentou que a falta da arrecadação causaria um "grave impacto na prestação de serviços essenciais". O argumento garantiu a liberação provisória da cobrança, mas expôs a extrema dependência do Palácio da Cidade em relação ao aumento tributário.
Cobrança mantida, mérito pendente
Apesar do tom triunfalista adotado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o próprio ministro do STF fez questão de ponderar que não analisou o mérito da legalidade do imposto. A validade definitiva da Planta de Valores Genéricos e dos decretos municipais continuará sendo julgada pelo TJ-PI.
Para os críticos da gestão, o episódio revela a insensibilidade da prefeitura em defender a todo custo a arrecadação, transferindo o peso de suas fragilidades fiscais para o bolso do cidadão.
"Lembrando que mesmo assim fica mantido o limitador de 25% de um ano para o outro, somado ao escalonamento aprovado no início desse ano em Lei na Câmara Municipal de Teresina", afirmou Pedro Nogueira, diretor do Creci, ao Conecta Piauí.
Enquanto a SEMF prepara as novas orientações sobre o pagamento do IPTU 2026, os contribuintes de Teresina aguardam o desenrolar do julgamento principal sob o receio de estarem pagando um tributo cuja legalidade ainda se encontra sob forte contestação jurídica.
