A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a criação de abrigos públicos para cães e gatos em todos os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes. A proposta tem como foco o bem-estar dos animais, o controle das populações e o enfrentamento de doenças.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) ao Projeto de Lei 4239/24, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). A nova versão mantém o objetivo central da proposta original, mas aprimora a redação e inclui novos critérios para o funcionamento dos abrigos.

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De acordo com o texto, os abrigos municipais deverão ser instalados em áreas rurais e terão capacidade para até 100 animais, com espaço mínimo de 5 m² por cão ou gato. Além disso, a direção das unidades poderá ser assumida não apenas por médicos-veterinários, mas também por profissionais das áreas de Ciências Agrárias ou da Saúde, desde que possuam registro em seus respectivos conselhos.

As prefeituras ficarão responsáveis por resgatar, acolher e tratar animais abandonados ou em situação de risco, além de promover campanhas de adoção e conscientização sobre posse responsável. A proposta também incentiva parcerias com organizações e entidades para a gestão compartilhada dos espaços.

Entre as atividades obrigatórias dos abrigos estão:

• resgate e recuperação de animais;
• castração e esterilização;
• identificação e vacinação;
• vermifugação; e
• encaminhamento para adoção.