Criada para fortalecer a cooperação entre os entes federativos e viabilizar a gestão compartilhada de serviços públicos, a Lei dos Consórcios Públicos chega aos 20 anos consolidada como um dos principais instrumentos para a implementação de políticas públicas no país. Mas, apesar dos avanços conquistados em várias regiões, o Piauí ainda apresenta um desempenho tímido na adesão a esse modelo de gestão.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — que participou ativamente da construção da Lei — revela que o estado é o terceiro do país com o menor número de municípios consorciados. Apenas 48 cidades piauienses, o que representa menos de 22% do total, participam de consórcios públicos. A taxa está bem abaixo da média do Nordeste, onde 52,9% dos municípios integram esse tipo de parceria.

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Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Confederação Nacional de Municípios - CNM

No Piauí, os municípios que aderiram atuam de forma conjunta em áreas como agricultura, assistência social, cultura, educação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, turismo, segurança pública, entre outras.

Apesar da efetividade do modelo, ainda há entraves que dificultam sua expansão. O estudo da CNM aponta como principais desafios a falta de capacidade técnica, problemas na pontualidade dos contratos de rateio, deficiência no planejamento, disputas políticas locais, dificuldades na contratação de pessoal e descontinuidade de políticas de incentivo por parte dos governos estadual e federal.

Ainda assim, a Lei segue firme na pauta do movimento municipalista. A CNM, inclusive, está à frente da criação de dois consórcios públicos de alcance nacional voltados para temas urgentes: as mudanças climáticas e o déficit nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).