Hugo Motta mantém votação do 'PL Antifacção' apesar de críticas do governo federal
Votação será realizada enquanto governo aponta riscos jurídicos no substitutivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do substitutivo do PL Antifacção será realizada nesta terça-feira (18), mesmo após críticas feitas pelo governo federal ao texto em discussão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), por meio das redes sociais.
Motta afirmou que a proposta endurece penas contra integrantes de facções e amplia mecanismos de controle, como a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. Segundo ele, o tema exige urgência e responsabilidade por parte do Parlamento.
Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão do substitutivo antes da votação, a quinta em pouco mais de uma semana. governo federal argumenta que o texto elaborado por Derrite descaracteriza o projeto original enviado pelo Executivo e pode gerar insegurança jurídica.
Segundo ele, normas divergentes abririam espaço para questionamentos judiciais por parte de investigados. Pereira também criticou a retirada, por parte do relator, de recursos federais destinados às operações da Polícia Federal.
O Ministério da Justiça sustenta que a mudança reduz recursos dos fundos de segurança do governo federal e fragiliza ações de combate ao crime organizado.