A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado no país. A análise dos destaques ainda será realizada e, em seguida, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Entre os dez deputados federais do Piauí, cinco votaram a favor, três foram contrários e um parlamentar esteve ausente. 

Bancada federal do Piauí

Foto: Montagem

Votaram a favor:

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

• Castro Neto (PSD)
• Elmano Férrer (PP)
• Jadyel Alencar (Republicanos)
• Júlio César (PSD)
• Átila Lira (PP)

Votaram contra:

• Dr. Francisco Costa (PT)
• Florentino Neto (PT)
• Flávio Nogueira (PT)
• Ausente:
• Marcos Aurélio (PSD)

Entenda o assunto
O texto aprovado prevê aumento das penas para integrantes de facções e milícias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O projeto também estabelece apreensão antecipada de bens e a possibilidade de perdimento antes mesmo da decisão final da Justiça. Além disso, o PL amplia os requisitos para progressão de regime e proíbe benefícios como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Ao longo da tramitação, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões do texto e defendeu que o país precisa de uma legislação mais rigorosa para enfrentar o crime organizado, afirmando que a situação exige “legislação de guerra em tempo de paz”.

Parlamentares da base governista fizeram críticas ao parecer. Eles afirmam que houve retirada de pontos defendidos pelo Executivo e que a autonomia da Polícia Federal na gestão de bens apreendidos foi prejudicada.