Jadyel Alencar será relator de PL que exige mais segurança digital para crianças
Texto obriga empresas a agir contra violência, assédio e cyberbullying sem aval judicial.
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos) foi nomeado relator do Projeto de Lei 2628/2022, que propõe mudanças significativas na legislação brasileira com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta estabelece obrigações diretas às plataformas digitais para prevenir riscos e remover conteúdos prejudiciais, com base nos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa vem sendo construída com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, especialistas em direitos infantojuvenis e organizações voltadas à defesa da infância e adolescência. O projeto determina que empresas responsáveis por redes sociais e outras plataformas digitais implementem mecanismos de segurança que permitam identificar, bloquear e excluir conteúdos considerados nocivos, sem depender de decisões judiciais para agir.
Como relator, o deputado Jadyel Alencar tem promovido o diálogo com representantes de grandes empresas de tecnologia, incluindo plataformas como Google e outras big techs com atuação no Brasil. A intenção é envolver esses agentes diretamente no debate sobre a responsabilidade digital frente ao público infantojuvenil.
Entre os pontos centrais do projeto está a criação de protocolos para evitar a exposição de crianças a conteúdos violentos, abusivos, pornográficos ou relacionados ao cyberbullying. A proposta também visa responsabilizar usuários e plataformas por eventuais violações, além de exigir medidas para prevenir crimes virtuais, como exploração e assédio sexual.
Para garantir uma construção coletiva e eficaz do texto final, Jadyel Alencar pretende realizar uma série de audiências públicas. Devem ser convidados pais, tutores, representantes do Ministério Público, especialistas em segurança digital, entidades de proteção à infância e as próprias empresas de tecnologia.
A proposta marca um passo importante na tentativa de garantir um ambiente online mais seguro e saudável para as novas gerações, reconhecendo a internet como um espaço que também precisa ser regulado para proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.