STF indefere recurso e obriga Prefeitura a executar emendas de Ismael Silva
Em conversa com a coluna nesta terça-feira (30), o parlamentar comentou sobre a decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Kássio Nunes Marques, indeferiu o recurso extraordinário proposto pela Prefeitura de Teresina e, agora, obriga a atual gestão a executar as emendas parlamentares individuais de 2022 e 2023 do vereador Ismael Silva (Progressistas). Em conversa com a coluna na manhã desta terça-feira (30), o parlamentar comentou sobre a decisão.
"Então agora compete ao município de Teresina a gestão do doutor Silvio Mendes a executar essas emendas de 2022 e lembrando que as minhas emendas de 2023 também estão judicializadas, passíveis ainda de julgamento em primeiro grau no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. São emendas que foram destinadas para a infraestrutura na Zona Norte e na Zona Sul de Teresina e também para a área da saúde na cidade de Teresina", afirmou.
As emendas, explicou Ismael, possuíam o atestado de viabilidade técnico-financeira, porém, não foram executadas pela gestão de Dr. Pessoa. Em abril de 2023, o vereador entrou com um mandado de segurança. Após a tramitação da ação, o parlamentar acredita que a decisão do STF "tem que servir de lição e justificativa" para outros parlamentares que não tiveram as emendas aplicadas.
"Tem que servir de lição, é um precedente que nós temos, os parlamentares poderão inclusive utilizar esse precedente como justificativa, como embasamento de seus pleitos na via judicial caso não tenham atendimento dessas emendas na via administrativa", concluiu Ismael.
Mendigagem
Nos bastidores, os vereadores da Câmara Municipal de Teresina demonstraram insatisfação contra a gestão de Dr. Pessoa, por não executar as emendas. Uma vez que o Poder Executivo já é obrigado a aplicar as emendas com base em instrumentos legislativos previstos na Constituição Federal. O ato de promover um processo contra a prefeitura pelo não cumprimento em primeira instância e ter que acionar o STF foi visto como "mendigar por algo que por Lei é obrigatório".
No final, quem sai perdendo é o povo
As emendas impositivas são instrumentos legislativos que permitem aos parlamentares direcionar parte do orçamento público para as mais diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação, por meio de obras e aquisição de insumos. Quando o Executivo foge do seu dever primário, o de executar, o povo é que sai perdendo.