Audiência pública do Ministério Público discutirá exclusão de concursados da FMS
Órgão investiga Prefeitura de Teresina por manter temporários e deixar concursados de fora
A atuação da Prefeitura de Teresina na área da saúde voltou ao centro das discussões do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizará, no próximo 5 de agosto, uma audiência pública para apurar a suposta preterição de candidatos aprovados no concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS), enquanto a gestão mantém contratações temporárias e outros vínculos considerados precários para exercer funções ofertadas no certame.
A audiência ocorrerá às 9h, no auditório da sede leste do MPPI, na Avenida Lindolfo Monteiro, bairro de Fátima, em Teresina, e faz parte da instrução do Inquérito Civil Público nº 130/2025.
Segundo o edital publicado pelo Ministério Público, o objetivo é discutir os aspectos jurídicos e técnicos relacionados à possível violação do direito dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, que ainda aguardam convocação.
O documento destaca que a investigação busca esclarecer se a manutenção de contratos temporários e de vínculos precários pela Fundação Municipal de Saúde está ocorrendo em cargos que já possuem aprovados e classificados aguardando nomeação.
A audiência será aberta à sociedade e contará com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), juízes da Vara da Fazenda Pública de Teresina, Conselho Municipal de Saúde, diretores de hospitais, coordenadores dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais gestores da rede municipal.
Durante o encontro, os participantes poderão apresentar manifestações orais e escritas, além de documentos que serão anexados ao procedimento conduzido pelo Ministério Público.
Ao final, será elaborada uma ata com os principais encaminhamentos da audiência. Conforme o edital, as manifestações terão caráter consultivo e servirão para subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas de saúde e na apuração da eventual preterição dos candidatos aprovados no concurso da FMS.