TJ-PI vai julgar recurso de Joel Rodrigues em ação por improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve julgar, na próxima quinta-feira (9), a apelação do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, em uma ação de improbidade administrativa . O político, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas, foi condenado em primeira instância em maio de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e analisada pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano . A defesa do ex-gestor recorreu da decisão, e o caso será apreciado pelo colegiado presidido pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

A condenação está relacionada ao não recolhimento de contribuições previdenciárias entre os anos de 2007 e 2012 . Segundo a sentença, Joel Rodrigues deixou de repassar à Previdência Social valores descontados dos servidores municipais, além da parte patronal, somando cerca de R$ 6,1 milhões .

Na decisão , o magistrado apontou que houve conduta intencional do ex-prefeito e destacou que o parcelamento da dívida não afasta a irregularidade nem a responsabilidade do gestor . O entendimento foi de que ficou comprovado o dolo, requisito necessário para caracterização da improbidade administrativa.

A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos de Joel Rodrigues por seis anos, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Também foi estabelecido que, após o trânsito em julgado, o nome do ex-prefeito seja incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade e que a Justiça Eleitoral seja comunicada.