Defesa de Tatiana volta a questionar legalidade de dados do COAF usados como prova
Advogado da parlamentar acredita que existem pontos que falam muito em favor da defesa
Durante o quarto dia de audiências do caso da vereadora Tatiana Medeiros, a defesa da ré volta a questionar a principal prova contra a parlamentar, os dados do COAF. Wildes Próspero, advogado de Tatiana, está dizendo que o debate não é mais sobre se relatórios financeiros são lícitos, mas se uma prova considerada ilegal em um processo pode ser usada em outro. Para ele, a Justiça já permite isso. E, além disso, existem questões no processo que ainda precisam ser debatidas, como dados extraídos pela Polícia Civil.
A equipe jurídica da vereadora Tatiana Medeiros pretende reforçar o argumento de que a prova central do caso não é válida. A defesa questiona o relatório de inteligência financeira elaborado pelo COAF, que foi anexado ao inquérito pelas Polícias Federal e Civil e que sustenta a investigação sobre a suposta ligação da parlamentar com facções criminosas durante a campanha eleitoral de 2024, em Teresina.
"Não há mais nenhum tipo de questionamento sobre licitude ou ilicitude de relatório de inteligência financeira. Essa é uma matéria já decidida. O que há em discussão é se a prova declarada como ilícita no processo em que ela foi produzida pode ser ou não utilizada, reaproveitada de forma emprestada em outra esfera do Poder Judiciário, em outra instância da Justiça ou mesmo em processos administrativos. Se o Judiciário entender que uma prova declarada como inválida, onde ela originariamente foi produzida, pode ser reaproveitada, o procedimento é válido. Ao nosso juízo, isso é matéria pacificada nos Tribunais Superiores. O Tema 1238 do Supremo Tribunal Federal é muito claro", informa.
O Tema 1238 do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da nulidade de provas ilícitas em processos administrativos. A tese firmada é que provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário não podem ser admitidas em processos administrativos, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.
"Ao nosso juízo, existem pontos que falam muito em favor da defesa, e existem também pontos em controvérsia que nem a defesa, nem a acusação discordam, como, por exemplo, uma extração de dados que é realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí e que se encontra nesse processo de forma emprestada e que, certamente, será objeto de debates futuramente pela defesa", diz o advogado
O julgamento do caso Tatiana Medeiros chega ao quarto dia. Nesta quinta-feira (27/11) se encerram as oitivas com as testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, que iniciaram na terça. 16 testemunhas da defesa iriam depor hoje, mas três foram dispensadas. No final dos depoimentos, vão ser ouvidos a mãe da vereadora Maria Odélia de Aguiar Medeiras e o padrasto Stênio Ferreira Santos. A vereadora Tatiana Medeiros chegou ao Fórum Eleitoral por volta de 8h55. Poucos minutos antes, Maria Odélia de Aguiar Medeiros (mãe) e Stênio Ferreira Santos (padrasto) chegaram ao Fórum.
