APPM debate com representantes municipais sobre litígio entre Piauí e Ceará
Piauí reivindica um território de 3 mil km² e 21 cidades são envolvidas na divisa com o CearáA Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa e a Associação das Prefeituras Piauienses (APPM) debateram na manhã desta quarta-feira (24/04), sobre a disputa territorial entre Piauí e Ceará.
Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011).
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Na ação, o Piauí reivindica um território de 3 mil km² na divisa com o Ceará. Ao todo,21 cidades, do Piauí e do Ceará estão envolvidas na disputa.
O presidente da APPM, Toinho da Caridade, comentou um pouco do processo e da importância que o litígio pode influenciar na vida de várias pessoas.
“Convocamos todos os municípios envolvidos, sabendo da importância. Nós sabemos que o Ceará já vem se organizando há muito tempo em relação a esse embate. Nós sabemos pelos dados e pela história que o Piauí tem uma grande chance de comprovar que esses mais de 3 500 km são nossos”, disse o presidente.
A Prefeita de Pedro II, Betinha Brandão, comenta algumas das situações que o município enfrenta por dividir terras com o Ceará.
“O pessoal de Poranga já resolve todas as suas questões de saúde em Pedro II, então nós já temos esse companheirismo, dando essa assistência ao povo do município. Por mais que nós tenhamos essa carga, somos muito felizes em tê-los . Eu fui colocar uma estrada em uma comunidade chamada Tapera dos Vital e quando eu fui colocar no mapa, acusou que era do Ceará. Então nós temos esses impasses, já que no final eu não pude entregar a estrada. A população estuda no Ceará e colabora para o coeficiente de lá, mas também está no Piauí utilizando a saúde da gente”, comenta a prefeita.
O deputado Dr. Gil Carlos (PT), que possui requerimentos aprovados para que a Alepi realize audiências públicas nas cidades do Piauí envolvidas no conflito, lembrou a importância da audiência.
"Esse primeiro debate na APPM será uma preparação para essa discussão que iremos levar a cada uma das cidades", disse o deputado.