'Fomos surpreendidos por ato ilegal',diz empresa de limpeza após rescisão em Timon

"Recebemos com extrema surpresa a comunicação da Prefeitura de Timon sobre a rescisão unilateral do nosso contrato", declarou a direção da Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA ao contestar formalmente, em nota oficial, a decisão municipal de encerrar o contrato administrativo nº 07/2023. A empresa, que presta serviços de limpeza urbana desde novembro de 2023 com previsão até maio de 2026, classificou a medida como "ato ilegal e arbitrário" em ofício enviado à Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização.

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Prefeito de Timon, Rafael Brito

"O município acumula um débito de R$ 4.292.842,82 conosco, valor que precisa ser acrescido da medição dos serviços que prestamos em outubro, estimada em R$ 2.146.000,00, totalizando aproximadamente R$ 6.438.842,82", revelou a empresa. A Naturalle havia proposto anteriormente uma rescisão amigável, mas condicionada ao pagamento integral dos valores devidos e de indenização pelos custos de desmobilização, que superam R$ 1,5 milhão. "Apresentamos nossa proposta há dez dias e não obtivemos qualquer resposta da administração municipal".

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"Fomos comunicados da rescisão sem o devido processo legal administrativo, o que viola os termos do nosso contrato e a Lei nº 8.666/93", denunciou a empresa, enfatizando que não houve contraditório prévio, justificativa técnica, parecer contábil ou documentação que comprove as alegadas dificuldades financeiras da prefeitura. "Não tivemos sequer a oportunidade de exercer nosso direito de defesa, o que torna esta decisão precipitada e ilegal."
200 colaboradores e fornecedores locais serão afetados

A rescisão abrupta ameaça diretamente o sustento de aproximadamente 200 colaboradores diretos e fornecedores locais que dependem dos serviços da Naturalle em Timon. "Temos uma equipe robusta de trabalhadores e uma rede de fornecedores regionais que será severamente impactada por esta decisão unilateral", alertou a empresa. "Além disso, a limpeza urbana é um serviço essencial e sua interrupção pode causar um caos à saúde pública do município, podendo o gestor responder por ato de improbidade administrativa."

"Se a intenção é contratar terceiros para os mesmos serviços, isso representa uma inquestionável burla ao procedimento licitatório", questionou a Naturalle. A empresa lembra que participou regularmente de todas as etapas do certame público e se habilitou conforme as regras do edital. "Agora estamos sendo ilegalmente afastados da contratação sem qualquer justificativa plausível, após investirmos recursos significativos na estruturação dos serviços."
Entre as demandas apresentadas, a empresa requer a anulação imediata do termo de rescisão unilateral e acesso integral aos autos do processo administrativo nº 204/2023. "Solicitamos urgentemente uma reunião entre as partes para discutir essas questões prejudiciais e exigimos a apresentação de todos os documentos que supostamente fundamentaram esta decisão administrativa", declarou a direção da Naturalle.

Empresa garante execução dos serviços, reforçando compromisso com a população
Apesar do impasse, a empresa garantiu a manutenção dos serviços. "Em respeito aos munícipes de Timon, permaneceremos executando regularmente todos os serviços contratados, de forma integral e ininterrupta, prezando pela segurança sanitária, limpeza e ordem urbana da cidade até que haja solução definitiva para esta questão", assegurou a Naturalle. "Nosso compromisso é com a população timonense e com nossos 200 colaboradores e fornecedores locais, independentemente deste conflito administrativo".

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