Prefeitura de Jardim do Mulato tem contas bloqueadas pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou o bloqueio cautelar das contas bancárias da prefeitura Municipal de Jardim do Mulato, administrada pelo pefeito Dejair Lima de Sousa, mais conhecido como Binha, após constatar a ausência de prestação de contas e documentação obrigatória referente ao período de janeiro a setembro de 2024. A decisão foi proferida pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, no dia 13 de dezembro de 2024.

Foto: Reprodução / Portal R10

Dejair Lima de Sousa (Binha), prefeito de Jardim do Mulato-PI

Representação

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A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) argumentaram que a omissão dos balancetes mensais e demais relatórios compromete a análise financeira do município, violando normas do TCE e princípios constitucionais de transparência e prestação de contas.

A medida cautelar visa proteger o erário e garantir a regularidade das contas públicas. A conselheira ressaltou que, após a entrega da documentação pendente, as contas poderão ser desbloqueadas. Caso contrário, o processo seguirá para sanções legais contra o gestor municipal, Dejair Lima de Sousa.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão foi disponibilizada na última sexta-feira (13/12), no diário oficial do TCE-PI

Outro lado

O prefeito Binha não foi encontrado para comentar a decisão até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.