TCE-PI recomenda que prefeito de Floriano não contrate mais familiares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisou uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Floriano referente a possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do município, comandada pela secretária Caroline de Almeida Reis, filha do prefeito Antônio Reis, e a farmacêutica Liana de Almeida Reis, também, filha do prefeito de Floriano.

Foto: Colagem: Mikeias di Mattos

Antônio Reis Neto, prefeito de Floriano-Pi e Caroline de Almeida Reis, secretária municipal de Saúde de Floriano-Pi.

O julgamento foi realizado na Primeira Câmara Virtual entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, sob a relatoria do Conselheiro Kleber Dantas Eulálio, e a decisão disponibilizada nesta quarta-feira (12/02), no diário oficial do TCE-PI.

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Resumo da Decisão

A denúncia, apresentada por Salomão Holanda Soares e outros, apontava problemas na execução dos contratos, envolvendo diretamente o prefeito Antônio Reis Neto e a secretária municipal de Saúde, Caroline de Almeida Reis. Após análise dos autos, o tribunal decidiu pela procedência parcial da denúncia.

Para o Prefeito Antônio Reis Neto: A denúncia foi julgada procedente, mas sem aplicação de multa. Já para a secretária de Saúde, Caroline de Almeida Reis a denúncia foi considerada procedente, resultando na aplicação de uma multa no valor de 600 UFR-PI.

Além disso, a Primeira Câmara do TCE-PI emitiu uma recomendação ao atual gestor da prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde para que se abstenham de realizar contratações que envolvam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de dirigentes do órgão ou de agentes públicos envolvidos na licitação, conforme o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão disponibilizada nesta quarta-feira (12/02)

Motivações da Decisão

A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações apontou inconsistências nos contratos investigados. O Ministério Público de Contas, em parecer incluído nos autos, também manifestou entendimento semelhante, recomendando a aplicação de sanções. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes.

O tribunal reforçou a necessidade de respeito à legalidade nos processos de credenciamento e contratação pública, especialmente no que se refere à imparcialidade e impessoalidade, impedindo a contratação de pessoas com vínculos familiares com gestores e servidores públicos.