Inquérito civil apura violação da ampla concorrência licitatória em Água Branca

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Piauí para apurar possível violação ao princípio da ampla concorrência licitatória para execução de obra pública pela Prefeitura de Água Branca, que é administrada pelo prefeito Júnior Ribeiro.

A denúncia foi feita pelo vereador Raiclyston Alexandrino, referente a irregularidades na licitação e execução do contrato firmado entre A Prefeitura Municipal de Água Branca e a empresa Giannini & Albuquerque LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o n° 34.318.351/0001-87 para obra de reforma em canteiro central na avenida João Ferreira.

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Foto: Jhone Sousa / Conecta Piauí

Prefeitura de Água Branca

"O procedimento acima referido contém vasta documentação, inclusive resposta do município de Água Branca com alegação de que não houve licitação própria para execução das obras na Avenida João Ferreira, haja vista que o município aderiu à ata de registro de preços dos municípios de Amarante e São Pedro do Piauí", cita a portaria do MP-PI.

"por ocasião da adesão à ata de registro de preços, o planejamento da contratação é obrigatório, assim como a demonstração formal da vantajosidade da adesão e da adequação e compatibilidade das regras e das condições estabelecidas no certame que originou a ata de registro de preços, com as necessidades e as condições determinadas na etapa de planejamento da contratação.2 Licitação. Registro de Preços. Adesão. A adesão a ata de registro de preços (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reais necessidades do órgão ou da entidade aderente e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado onde serão adquiridos os bens ou serviços", cita orientação do o Tribunal de Contas da União.

O promotor José William Pereira Luiz considerou a necessidade de garantir a proteção dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, que norteiam a atuação da administração pública.