Prefeitura é investigada por fazer pagamentos sem a contraprestação de serviços
A contraprestação é cumprimento de obrigações que, nos contratos bilateraisUm inquérito civil foi instaurado para investigar possível irregularidade no município de São Luís do Piauí, no tocante à realização de pagamentos sem a devida contraprestação de serviços.
Uma portaria do Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Picos, indica que os pagamentos foram feitos para duas pessoas, durante o período de 2021 e 2022.
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A contraprestação é cumprimento de obrigações que, nos contratos bilaterais, uma parte executa em correspondência às de outra.
A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva solicitou, entre outras ações, que a Prefeitura de São Luís do Piauí encaminhe as frequências de uma das pessoas citadas.
"Requisite-se uma vez mais ao município de São Luís do Piauí via Procuradoria-Geral Municipal, alertando que medidas jurídico-institucionais serão tomadas no que tange às sanções cabíveis, caso não haja resposta ao expediente ministerial", avisa.
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