Dino pede suspensão de pagamentos de emendas e abertura de investigação da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar irregularidades na liberação dos recursos. A decisão atende a um pedido do PSOL, que apontou falhas na destinação das emendas de comissão, modalidade que ganhou força após o STF derrubar as emendas de relator. Dino destacou o "quadro de inconstitucionalidades" e determinou medidas para garantir transparência. 

Foto: (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Flávio Dino.

O PSOL questionou a liberação do valor, autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes partidários, que enviaram ofício ao Planalto em 12 de dezembro. O partido alega que as deliberações não foram formalizadas e que parte dos recursos foi redirecionada para Alagoas, estado de Lira, o que considera ilegal. Apesar disso, a Casa Civil do governo federal não identificou irregularidades e aprovou o repasse.

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Dino exigiu que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas e as envie à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Ele também determinou que os pagamentos só sejam realizados após a validação dessas atas, respeitando critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.

Além disso, o ministro decidiu que as emendas parlamentares de 2025 só poderão ser executadas se cumprirem rigorosamente os requisitos estabelecidos. A suspensão ocorre em meio a uma disputa sobre o uso das emendas e à recente votação de pautas importantes pelo Congresso, como a reforma tributária e o pacote de cortes de gastos.