Justiça suspende compra de quase R$ 300 mil de kits de inglês em Teresina

A Justiça do Piauí suspendeu a Ata de Registro de Preço que autorizava, a menos de um mês do fim da gestão, a contratação da empresa Inglês Fácil Express Ltda. pela Prefeitura de Teresina. Sem licitação, a empresa forneceria 114 mil kits de alfabetização em inglês para as escolas municipais, com valor estimado de R$283,5 milhões, sendo cada kit a R$2.490.

A decisão do juiz Lirton Nogueira Santos ocorreu após ação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que questionou a ausência de justificativas plausíveis, o alto custo e a falta de comprovação da inviabilidade de licitação. A contratação direta sem licitação é permitida apenas em casos excepcionais, mas, segundo o MPPI, não houve comprovação de exclusividade ou especialização da empresa.

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Confira o contrato irregular na íntegra: 
 

Foto: Divulgação/TJ-PI

TJ-PI

O secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes, explicou que a adesão ao programa do FNDE não impacta o orçamento municipal, pois os recursos são federais. Justificou ainda que o prazo para aderir ao programa era curto e que a aquisição inclui materiais para diferentes etapas do aprendizado. A empresa, por sua vez, defendeu que o método segue a BNCC e atende à alfabetização fonética desde os primeiros anos do ensino básico.

O caso gerou controvérsia, com o prefeito eleito, Silvio Mendes, anunciando que pedirá a suspensão da contratação ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

Dr. Pessoa

Em entrevista ao Conecta Piauí, Dr. Pessoa, havia declarado que as acusações refletem a vontade daqueles que não querem que os mais pobres tenham acesso à educação e sejam bilíngues.