Postos HD: empresários são denunciados por venda de combustível adulterado
Ministério Público do Piauí requer R$ 500 mil de multa por danos coletivos
O Ministério Público do Piauí, por meio do Gaeco e da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, denunciou os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e João Revoredo Mendes Cabral Filho pela venda de combustível adulterado no município de Lagoa do Piauí. A acusação se baseia no Inquérito Policial nº 13662/2023 e trata de crime contra a ordem econômica, previsto na Lei nº 8.176/1991.
Segundo a investigação, em 21 de março de 2023, o posto “HD 11” comercializou óleo diesel S-500B fora dos padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional do Petróleo. Uma fiscalização do Procon/MPPI identificou turbidez, presença excessiva de água e violação dos parâmetros mínimos de qualidade, colocando consumidores em risco. A vistoria também encontrou tanques expostos e obras em andamento, condições que aumentariam a possibilidade de contaminação.
De acordo com o Ministério Público, Haran Santhiago, proprietário e administrador do posto, e João Revoredo, responsável técnico da rede, agiram conjuntamente ao permitir a venda do produto irregular, apesar das atribuições técnicas e gerenciais que possuíam. A denúncia afirma ainda que o episódio não foi isolado, citando que ambos são investigados por possível participação em uma organização criminosa ligada ao setor de combustíveis, com suspeitas de lavagem de dinheiro e adulteração reiterada.
Com base nas provas reunidas, o MP requer a condenação dos denunciados e pede a fixação de valor mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.