TRE mantém desaprovação das contas do Progressistas em cidade do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que desaprovou as contas do partido Progressistas, Diretório Municipal de Patos do Piauí, referentes à campanha das eleições municipais de 2024. A análise ocorreu em sessão ordinária por videoconferência e acompanhou o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages.

A decisão contestada havia sido proferida pelo juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, da 19ª Zona Eleitoral de Jaicós, que apontou irregularidades graves, como a não abertura de conta bancária específica de campanha e a falta de informações sobre a origem dos recursos utilizados para serviços advocatícios e contábeis.

Inconformado, o representante do Diretório Municipal do PP, Agenilson Teixeira Dias, recorreu ao TRE-PI buscando reverter a decisão. No entanto, o relator do processo, juiz José Maria de Araújo Costa, destacou que as falhas identificadas comprometem a transparência das contas.

Segundo o relator, a ausência de conta bancária e a omissão de despesas constituem irregularidades insanáveis. “Tais falhas são graves e comprometem a transparência e a confiabilidade das contas, inviabilizando a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que não existe parâmetro quanto aos valores relativos aos serviços prestados e não declarados”, afirmou.

Com isso, o TRE-PI decidiu negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau que desaprovou as contas da Comissão Provisória do PP em Patos do Piauí.