Câmara aprova projeto que endurece punições contra violência em estádios
Proposta prevê penas de até oito anos de prisão e regulamenta jogos com torcida únicaA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que endurece as punições para crimes relacionados à violência em eventos esportivos e estabelece regras para a realização de partidas com torcida única. A proposta altera a Lei Geral do Esporte e busca ampliar os mecanismos de prevenção a confrontos entre torcedores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei nº 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova versão mantém o rigor das penalidades previstas inicialmente, mas modifica o processo de decisão sobre a presença de torcidas rivais nos estádios.
Entre as principais mudanças está o aumento significativo das penas para quem provocar tumulto ou incentivar atos de violência em competições esportivas. Atualmente, a reclusão varia de um a dois anos. Com a proposta, a punição passa a ser de quatro a oito anos de prisão, além da aplicação de multa.
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O projeto também avança ao tipificar de forma clara a violência virtual ligada ao esporte. Passa a ser crime incitar confrontos entre torcidas por qualquer meio, inclusive pelas redes sociais, abrangendo ameaças, provocações e a organização de brigas. Além da pena de prisão, torcedores primários condenados poderão ser proibidos de frequentar estádios e áreas próximas por um período que varia de um a seis anos.
O substitutivo ainda prevê agravantes mais severos quando a violência resultar em danos físicos. Nos casos de lesão corporal leve, a pena poderá ser aumentada em um quarto. Se houver lesão grave ou gravíssima, o acréscimo será de metade da pena. Em situações que resultem em morte, a punição poderá ser triplicada.
Em relação à torcida única, o texto estabelece que a decisão ficará sob responsabilidade dos governos estaduais ou do Distrito Federal, sempre com o objetivo de preservar a ordem pública. Para isso, será obrigatória a consulta prévia ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações.
O relator retirou do projeto original a previsão de criação de uma Comissão Desportiva de Jogo Único, que reuniria órgãos de segurança e outras instituições. Segundo Pazuello, a medida poderia gerar excesso de burocracia e interferir na autonomia das federações esportivas. “A mudança evita que o Legislativo federal avance sobre atribuições dos estados, mas assegura a atuação do poder público diante de riscos à segurança”, justificou.
