UBSs fechadas e precariedade da merenda escolar de Lagoa do PI são alvos do TCE

De acordo com informações disponibilizadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a gestão municipal de Lagoa do Piauí, administrada pelo prefeito Mauro César Soares de Oliveira Júnior, mais conhecido como Mauro Júnior, segue com irregularidades nas áreas da Educação e da Saúde.

Foto: Reprodução Facebook

Mauro Júnior, prefeito de Lagoa do Piauí

A publicação do último dia 11 de junho mostra que permanecem não sanadas as irregularidades reportadas em auditoria realizada no município, quais sejam, oferta precária de merenda escolar na rede municipal de ensino, funcionamento precário da unidade básica de saúde e ainda divergência entre os valores descritos no controle de combustível efetivamente pago.

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Especificamente sobre a Saúde, o TCE afirma que as justificativas apresentadas pela Sr.ª Jeanne Nefertit Alexandrino Floriano, secretária municipal de Saúde, não foram suficientes para a correção das irregularidades reportadas, tendo em vista que não restou comprovado a adoção de medidas para a efetiva adequação da estrutura e de equipamentos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

TCE-PI diz que gestão de Lagoa do PI segue com irregularidades na Educação e Saúde

Diante da constatação da permanência das irregularidades, o Tribunal de Contas determinou à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa do Piauí que estruture o controle interno, com qualificação do corpo técnico, no intuito de fazer cumprir as finalidades previstas das UBS vistoriadas, com a adoção de medidas que promovam a efetiva adequação de suas estruturas e equipamentos, bem como do seu funcionamento e do controle de frequência dos servidores.

Merenda escalar

O Tribunal de Contas determinou ainda que, no prazo de 15 dias, a prefeitura de Lagoa do Piauí apresente um plano de ação com o objetivo de estabelecer a quantidade necessária de merenda escolar a ser ofertada na rede de ensino municipal, de modo a torná-la compatível com o número de alunos matriculados e às exigências nutricionais da criança e/ou adolescente.

UBSs fechadas

O mesmo prazo de 15 dias foi determinado para que a gestão municipal apresente um plano de ação com o objetivo de estabelecer as providências urgentes e necessárias que o município vai adotar para que haja o retorno das atividades das unidades de saúde que se encontram sem funcionar, conforme verificado na inspeção, bem como a adoção de mecanismo de controle da frequência dos servidores municipais, como, por exemplo, a implantação de ponto biométrico, especialmente nas unidades de saúde.

Fiscalização vai continuar

Por fim, a Corte de Contas determinou que o município de Lagoa do Piauí fosse inserido na lista de municípios objeto de inspeção a ser realizada pela DFCONTAS com o intuito de fiscalizar a contratação e/ou o fornecimento de gêneros alimentícios, inclusive os destinados à alimentação escolar, previsto no Plano Anual de Controle Externo - PACEX 2023/2024 e ainda expedição de recomendação à Prefeitura para que seja aprimorado o mecanismo de controle de abastecimento de veículos.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

TCE-PI diz que gestão de Lagoa do PI segue com irregularidades na Educação e Saúde