MPPI denuncia prefeito de Padre Marcos e ex-servidor por 'fraude em licitações'

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Padre Marcos-PI, José Valdinar da Silva, o ex-servidor Thiago de Carvalho Macedo, e as empresas Excelência Planejamento & Execução de Obras LTDA-ME e Edivaldo de Sousa.

Foto: Reprodução

Valdinar Silva, prefeito de Padre Marcos-PI

A denúncia revela um esquema complexo e reiterado de fraude em licitações, envolvendo manipulação de processos e favorecimento de empresas com o uso de informações privilegiadas.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Como funcionava o esquema

O núcleo do esquema, de acordo com a promotora Thallita Luzia Bezerra Araújo, girava em torno de Thiago de Carvalho Macedo, ex-servidor do município.

Antes de sua exoneração, ocorrida em março de 2024, Thiago era responsável por atividades ligadas às licitações, incluindo o cadastro de informações no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A promotora alega que, mesmo após sua saída do cargo, Thiago continuou a atuar nos processos licitatórios, representando empresas como "analista de licitações". As investigações apontam que o ex-servidor utilizava um e-mail e números de telefone próprios para cadastrar várias empresas em licitações.

Foto: Reprodução

Ex-servidor usava contatos pessoais para representar empresas em licitações

As empresas vencedoras dos processos investigados, como a Excelência Planejamento & Execução de Obras LTDA-ME e Edivaldo de Sousa, compartilhavam os mesmos contatos, quais sejam o e-mail [email protected] e os mesmos números de telefone ((89) 8125-2881 e (89) 8117-6787), evidenciando a centralização das ações em torno de Thiago.

A peça inicial da ação revela ainda que o ex-servidor tinha acesso privilegiado às informações dos certames e usava seu conhecimento técnico para beneficiar as empresas que representava, garantindo que elas atendessem aos requisitos formais necessários para vencer as licitações.

As investigações concluíram que as fases internas das licitações foram manipuladas. Os processos investigados – Dispensa de Licitação nº 014/2024 e Pregão nº 015/2024 – tiveram etapas decisivas realizadas enquanto Thiago ainda ocupava cargo público, o que configura grave conflito de interesses.

Participação dos Réus

O ex-servidor

Assim, o Ministério Público concluiu Thiago de Carvalho Macedo centralizou a representação de diversas empresas por meio de procurações particulares e continuou a participar dos processos licitatórios mesmo após sua exoneração, utilizando informações privilegiadas adquiridas durante sua atuação como servidor.

O ex-servidor, de acordo com o MP-PI, foi o “responsável técnico” por garantir o sucesso das empresas nos certames, manipulando informações e utilizando sua experiência em licitações para moldar os processos ao interesse das empresas representadas.

O prefeito

Já o prefeito José Valdinar da Silva, na posição de gestor municipal, homologou os processos licitatórios conduzidos por Thiago e autorizou a assinatura dos contratos com as empresas beneficiadas, mesmo tendo sido oficiado pelo Ministério Público sobre a possível fraude.

Para o MP-PI, o prefeito de Padre Marcos-PI ignorou ou foi conivente com as irregularidades apontadas, incluindo o fato de que as etapas internas dos certames ocorreram sob influência direta de um ex-servidor com interesses claros nos resultados e ainda pagou pelos contratos, mesmo diante de sinais evidentes de manipulação nos certames.

Foto: Reprodução

Mesmo tendo sido alerta das possíveis irregularidades, prefeito autorizou contratações e pagamentos

Empresas envolvidas

O Ministério Público também individualizou os certames que as empresas envolvidas foram beneficiadas. A Excelência Planejamento & Execução de Obras LTDA-ME, segundo a denúncia, venceu a Dispensa de Licitação nº 014/2024, tendo como representante Thiago Macedo, que utilizava seus próprios meios de contato para gerenciar a participação da empresa.

Já a empresa Edivaldo de Sousa venceu o Pregão nº 015/2024 e, assim como a outra empresa, foi representada por Thiago, que centralizava todas as negociações e adaptações necessárias para garantir a vitória da empresa no certame.

Impacto das Práticas Fraudulentas

O MP-PI concluiu que as ações dos réus violaram gravemente os princípios da administração pública, especialmente os de legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência.

Além disso, o esquema feriu diretamente os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que exige segregação de funções, transparência e imparcialidade nos certames.

Foto: Reprodução

Padre Marcos-PI

Pedidos

Diante dos fatos apontados, o Ministério Público pediu à Justiça a aplicação das seguintes sanções aos réus:

• Suspensão imediata dos contratos administrativos firmados com as empresas vencedoras das licitações.
• Proibição de Thiago Macedo de representar empresas em licitações no município de Padre Marcos enquanto durar o processo.
• Condenação dos réus por improbidade administrativa, com base na Lei nº 14.230/2021, com penas que incluem:
• Ressarcimento integral dos danos ao erário;
• Multas civis proporcionais ao prejuízo causado;
• Perda dos direitos políticos por até oito anos;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Outro lado

O prefeito José Valdinar da Silva, o ex-servidor Thiago de Carvalho Macedo e os representantes das empresas não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.