Suspensão no fornecimento de cestas básicas e enxovais será apurada em Teresina

Inúmeras denúncias chegam à promotoria sem que a SEMCASPI tome medidas efetivas

8 de Julho de 2023 às 09:18

Um procedimento preparatório foi instaurado pela 49º Promotoria de Justiça de Teresina para apurar a suspensão do fornecimento dos benefícios eventuais de cesta básica e enxovais para famílias carentes da capital, por parte da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI).

Foto: SEMCASPI

Famílias cobram cestas básicas e enxovais

O procedimento tem como objetivo também vai analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso.

A promotoria recebeu denúncia informando que os benefícios não estão sendo entregues com regularidade em Teresina, desde o início da atual gestão. Segundo o relato, as cestas básicas estão com quase seis meses de atraso e os enxovais "praticamente não são mais entregues”.

Segundo portaria do Ministério Público do Piauí, a SEMCASPI tem, reiteradamente, informado à promotoria, nos procedimentos que denunciam a suspensão do benefício, que a descontinuidade se dá por problemas licitatórios.

Inúmeras denúncias chegam à 49ª Promotoria de Justiça com as mesmas alegações, sem que a SEMCASPI tome medidas efetivas para que o estoque dos gêneros alimentícios seja mantido de forma permanente e ininterrupta.

Diligências foram determinadas para apuração do caso. Confira a portaria:

Foto: Reprodução