Litígio: dados do laudo pericial estão sendo reunidos para serem entregues em maio

O deputado estadual do Piauí Gil Carlos (PT) falou sobre a atual situação do processo do litígio entre o Piauí e o Ceará. Durante entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa do Ceará (Alepi), na manhã desta terça-feira (09/04), ele comentou que o laudo pericial do Exército Brasileiro está concluído e os dados estão sendo compilados. Gil Carlos também reforçou a informação de que o Ceará continua comprando propriedades e instalando equipamentos nas terras que estão envolvidas no litígio. 

"O relatório do serviço geográfico do exército que fez o levantamento das divisas Piauí Ceará baseada, fundamentada na lei provincial, lei imperial que definiu e foi ratificada pela convenção arbitral interestadual de 1920 está sendo concluída. O levantamento em campo foi realizado, esses dados estão sendo compilados e em breve o exército apresentará aos autos esse relatório desse estudo feito lá", informou o deputado.

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Foto: Naiane Feitosa / Conecta Piauí

Gil Carlos

O parlamentar destacou que estão otimistas porque o direito do Piauí está fundamentado em dados reais, jurídicos, administrativos. Ele disse que não há um prazo certo para o resultado e que é uma ação complexa.

"Não há prazo. É uma ação complexa que envolve muitas questões e, por tanto, o STF, a relatora desta ação, deve se debruçar sobre esses novos dados, sobre os autos. As partes irão também se manifestar para em seguinte a relatora proferir seu voto em relação à decisão. A expectativa é que seja entregue em maio (o resultado do relatório)", pontuou.

Cearenses continuam invadindo as terras cearenses

Conforme Gil Carlos, o Ceará continua descendo a Serra Grande/Serra da Ibiapaba em direção ao Piauí. O esperado é que o avanço seja interrompido após uma decisão favorável ao Piauí. 

“Os Cearenses continuam descendo a serra em direção ao Piauí comprando propriedades, instalando equipamentos, essa é uma atividade contínua, mas acredito que com essa decisão judicial haverá a interrupção, o reconhecimento da região pertencente ao Piauí de direito e de fato poderemos passar a fazer investimentos institucionais oficiais com equipamentos públicos, povoamento, assentamentos populacionais nesta área de litígio enfim encerrando essa disputa secular que remonta desde o Brasil colonial", completou.

Como ficam as pessoas nascidas no Ceará caso a ação seja favorável ao Piauí

De acordo com o deputado petista, quem nasceu no local de litígio antes da decisão continuará com naturalidade cearense, mas quem nascer na região após a decisão serão registradas como piauienses, caso o Piauí ganhe a causa. 

"É natural que as pessoas residentes lá, nascidas em famílias cearenses se intitulem cearenses, elas se sintam pertencentes ao Ceará em convívio com a sociedade cearense. Não se tá questionando isso, mas uma vez reconhecido que o território é piauienses, essas pessoas devem continuar residindo lá com naturalidade cearense, mas morando, domiciliadas em solo piauiense. As gerações futuras, aqueles que nascerem a partir desse reconhecimento serão registradas e naturalizadas piauienses. Por tanto, é uma transição natural", explicou.

Leia mais em: Caso do litígio entre o Piauí e o Ceará