Proposta prevê penas de até oito anos de prisão e regulamenta jogos com torcida única
Texto define regras para reservas, cancelamentos e reforça direitos do consumidor
Assistentes sociais passam a informar segurados do INSS sobre benefícios por incapacidade
Proposta garante competência da vara da mulher mesmo quando a vítima for criança ou idosa
Texto reduz incentivos federais em 10%, aumenta tributação de fintechs e segue ao Senado
A proposta altera critérios de cálculo de penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe