Será o fim da Carteira de Trabalho CTPS - CLT ?
Em sua configuração original, a CLT carregava 921 artigos
Segundo dados do último CAGED- Cadastro Geral de Trabalhadores do Ministério do Trabalho , o país chegou a 48 milhões de empregos com carteira assinada- CTPS, ponto máximo dessa escala histórica iniciada em 2020, para ceder lugar a outra percepção social da nova geração em relação a esta modalidade de trabalho.
Segundo especialistas, a carteira de trabalho – CTPS tem raízes históricas, calcadas na forma como o emprego foi consolidado no país – e como ela tem mudado nos últimos anos, especialmente em favor do empreendedorismo.
Tudo começou na década de 1940, quando o Presidente Getúlio Vargas estava tentando concretizar um sonho de longa data: industrializar o Brasil, uma vez que, a nossa economia brasileira era inócua, sem indústria e um comercio inoperante, totalmente dependente de importações, foi então que o presidente Vargas pensou em estratégias para tornar a indústria nacional uma realidade concreta., não era fácil, tendo em vista que em 1943, o mundo vivia o auge da 2ª Guerra Mundial. O Brasil não dependia só de fatores operacionais, precisava de recursos financeiros para iniciar uma infraestrutura, por exemplo. Também havia a barreira social: quatro séculos de tradição escravista tinham moldado uma visão negativa acerca do trabalho na sociedade brasileira. Para a industrialização deixar de ser um sonho febril e se tornar realidade, isso precisava mudar. Buscando tornar a tese do trabalho assalariado atrativa, foi então que Getúlio Vargas entendeu que era preciso alguns benefícios, com uma mudança de paradigma do emprego no Brasil, para que os indivíduos assalariados fossem vistos como sujeitos de direitos .
Foi criada então, a CLT
Em sua configuração original, a CLT carregava 921 artigos. Eles regulamentavam uma jornada de trabalho padrão de 8 horas diárias, férias remuneradas, licença-maternidade e seguro-desemprego, por exemplo . Inclusive, antes da criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, o acesso à saúde pública era restrito a quem era CLT ou contribuía à previdência social.
Setenta e quatro anos se passaram e, ao longo do caminho, a Consolidação sofreu mais de 500 alterações. Um estudo feito apontou em 2017 que, dos artigos que compunham a CLT originalmente, apenas 625 diziam respeito a direitos trabalhistas propriamente ditos. Os outros 296 regulavam o processo do trabalho, como licitações, contratações , etc.
Desses 625, mais da metade (370) foram alterados ou revogados por leis posteriores. Isso inclui artigos que diziam respeito à proteção da mulher, à oficialização do 13º salário, do trabalho à distância do aviso prévio e do banco de horas,. Já em 2017, a consolidação sofreu uma transformação brutal. O então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.467, que alterou, revogou e adicionou 106 artigos à CLT. Conhecida como Reforma Trabalhista.
Segundo dados do IBGE, 39% da força de trabalho brasileira em 2024 era composta por trabalhadores sem carteira assinada (em 2017, eram 38,1%). Tais contratos precários acabam sedimentando a ideia de que a CLT não vale mais a pena, tese defendida por vários especialistas no assunto
O mesmo IBGE afirma que aproximadamente 75% dos trabalhadores brasileiros têm uma carga semanal de trabalho de 40 horas. Apesar da média, muitos trabalhadores excedem essas horas: 32,6% trabalham mais do que 44 horas semanais, carga máxima permitida pela legislação.
È forçoso afirmar que a Lei 13.467 sedimentou a precarização do trabalho no Brasil, nesse sentido, os especialistas entendem que o comportamento da juventude , ou seja, os futuros trabalhadores, não têm interesse em ser trabalhador celetista, antes alcançável e desejável, a estabilidade por meio da CLT virou personagem do folclore brasileiro, onde alguns especialistas, afirmam que trata-se do fenômeno de zumbificação da CLT.
Se ser CLT não é mais uma opção atrativa para esses jovens, o que sobra? Segundo um estudo recente feito pelo SEBRAE , o número de jovens empreendedores (18 a 29 ano cresceu 25% nos últimos 12 anos – atingindo a máxima da série histórica, iniciada em 2012, mostrando, em outras pesquisas, que três a cada dez jovens brasileiros até os 27 anos sonham em ter o próprio negócio.
Por décadas, a consolidação foi um marco extremamente civilizatório quando falamos sobre relações de trabalho no Brasil, ter a carteira assinada era motivo de orgulho e sobretudo de cidadania.
Ocorre que algo está mudando, uma prova deste fenômeno pode ser observado pelo marco legal das statups prevista na Lei Complementar 182\2021 que visa formular o empreendedorismo inovador, com modernização no ambiente de negócios.
Valmir Martins Falcão Sobrinho
Advogado e Economista