Associações são investigadas por atuação na indústria do 'Limpe seu Nome' no Piauí
O inquérito foi instaurado para investigar e acompanhar a prática de possíveis ilícitos praticadosO Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil público para apurar suposta participação de associações de defesa do consumidor na indústria do ‘Limpe seu Nome’, onde diversos segmentos trabalham com análise e concessão de crédito, sem que sejam feitos os pagamentos das dívidas.
O inquérito foi instaurado para investigar e acompanhar a prática de possíveis ilícitos praticados por supostas associações privadas de proteção ao consumidor. O promotor de justiça José Reinaldo Leão Coelho, da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, considerou que o caso precisa de melhor apuração.
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“Cabe ao Ministério Público promover o procedimento de investigação preliminar para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF/1988, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a garantia do direito fundamental”, citou na portaria.
As associações citadas pelo promotor são:
- Associação Nacional de Defesa do Consumidor Brasileiro (ANDCB);
- Associação Brasileira de Proteção ao Consumidor (ABPC);
- Associação Nacional de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor (Defender Brasil).
Diligências foram determinadas para apuração do caso.
CONFIRA A PORTARIA:
