Mesmo impedida pelo TCE-PI, empresa de locação de carros participa de licitações

O promotor Luiz Antônio França Gomes determinou diligências para apuração do caso

2 de Setembro de 2023 às 10:54

Um procedimento investigatório criminal foi instaurado para investigar a prática de crime pela empresa a T-Loc - Locação de Veículos e Transportes, considerada a inidônea para participação de licitações.

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacpo) noticiou ao Ministério Público do Piauí que a empresa foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Piauí em 16 de dezembro 2019, estando impedida de contratar com o poder público e de participar de licitações até 16 de dezembro de 2024.

Foto: Reprodução

Empresa participou de licitação da Prefeitura de Piracuruca

Mesmo após ser declarada inidônea, a citada empresa participou de certames licitatórios nos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, todos no Norte do estado.

O promotor Luiz Antônio França Gomes determinou diligências para apuração do caso.

"O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal", citou o promotor na portaria.