R$ 535 mil: contratação de escritório por prefeitura no Piauí é investigada
Um procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil pela promotoriaO Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Esperantina, converteu procedimento administrativo em inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela prefeitura de Joaquim Pires.
O inquérito vai investigar suposta irregularidade na contratação direta, por inexigibilidade, de escritório de advocacia, no montante de R$ 535.568,18 por secretaria da Prefeitura de Joaquim Pires.
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O promotor Ari Martins Alves Filho levou em consideração que a inexigibilidade de licitação somente é admitida nos casos previstos na lei ou nas hipóteses trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
Uma série de diligências foi determinada, como o envio de cópia da portaria ao Centro de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).
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